Política de Privacidade

 

Entrada em vigor: 21 de dezembro de 2020.

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída para estabelecer o compromisso com a segurança das informações de clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e usuários em geral, enfim, visitantes do site: www.nanete.com.br, aqui também denominada Nanete, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O referido ambiente virtual possui acesso livre e gratuito, podendo exigir prévio cadastramento para uso de eventuais ferramentas disponibilizadas (ex.: software de criação de estampas; campanhas; etc…), ainda que de forma temporária.

As informações eventualmente coletadas receberão o devido tratamento, visando aprimorar o acesso e navegação no site. Portanto, esclarecemos que esta política de privacidade tem como finalidade explicar ao visitante do ambiente virtual, como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados, sendo que, as informações coletadas não serão comercializadas, fornecidas e publicadas para fins diversos do pactuado, exceto quando autorizado pela lei, caracterizando o cumprimento do dever legal.

Para que o cliente/colaborador/fornecedor/visitante/usuário possam melhor compreender a finalidade desta política de privacidade, adotamos como conceito orientativo:

Dado pessoal – informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerado um dado pessoal;

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, profissão, número do telefone, endereço residencial/comercial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, foto e/ou imagem digital, dados bancários, etc…;

  • Dado pessoal sensível – informação que revela dados pessoais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria;
  • Dado anonimizado – informação pessoal que não pode ser identificada, devido à realização de tratamento, ou seja, não permite vincular o dado em relação a pessoa, seja na forma direta ou indireta;
  • Controlador – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados;
  • Operador – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador;
  • Encarregado – pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) –agência federal fiscalizadora da proteção de dados pessoais.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, adotamos como definição ser qualquer ação executada sobre dados pessoais, ao exemplo de: armazenamento; anonimização; criptografia; transferência; coleta; classificação; eliminação; extração; difusão; distribuição; processamento; reprodução; transmissão.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência do cliente/colaborador/fornecedor/visitante/usuário (ex.: na realização de contato; envio de dados e comentários nos canais de comunicação; no formulário de cadastro e acesso ao website; na solicitação de orçamento; no processo de candidatura de vaga de emprego; etc…).

1.1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

– Nome;

– CPF;

– E-mail;

– Telefone;

– Endereço;

– Dados bancários para realização de compras quando necessário.

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

– Formulários de contato e janelas de comunicação dentro do ambiente virtual mediante autodeclaração e confirmação de aceite e autenticidade.

2.1. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Nanete a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Nanete com seus clientes/colaboradores/fornecedores/visitantes/usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao navegar no ambiente virtual, utilizar os serviços da Nanete e fornecer seus dados pessoais, você fica ciente e firma seu consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nanete assegura aos clientes/colaboradores/fornecedores/visitantes/usuários o exercício de seus direitos de titular, previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018). Dessa forma, você pode de maneira gratuita e a qualquer tempo:

– Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;

– Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;

– Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;

– Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

– Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Nanete trata a seu respeito;

– Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

– Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

– Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Nanete através dos seguintes canais de comunicação:

Telefone: +55 47 3376-0000 (este número também pode ser acionado para comunicação por meio do aplicativo whatsapp – conta corporativa);

E-mail: ti@nanete.com.br

5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais quando coletados pela Nanete serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para atendimento ao usuário, em respeito aos fins pelos quais foram disponibilizados.

De modo geral, seus dados serão mantidos pelo tempo necessário em relação ao propósito pelo qual foi fornecido e processado. Encerrado o período de armazenamento, os dados pessoais serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), a saber:

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você, que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais, administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Nanete reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas para identificar riscos, visando o controle seguro de acesso às informações armazenadas.

6. EXISTEM HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAS?

Sim, no cumprimento de negócios comerciais pactuados e operações de fornecimento, nas hipóteses de obrigação legal, defesa legítima de interesse das partes, e ainda, citamos como exemplos:

– Com operadoras de cartões de crédito, bancos e outras instituições de pagamento;

– Empresas de cobrança, proteção de crédito, cartório e tabelionato de protesto;

– Correios, empresas de carga terceirizadas, transportadoras e seguradoras de cargas;

– No cumprimento de obrigações legais (ex.: tributárias; regulatórias);

– Ações de marketing, campanhas, promoções e redes sociais;

– Pesquisas de tendências de perfil e hábitos de consumo;

– No cumprimento de obrigação legal quando requisitado por autoridades (ex.:  administrativa; ministério público; órgão policial; judicial; etc…);

– Em processos de certificação (auditoria e consultorias externas).

7. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações podem gerar em relação aos direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Nanete se compromete na adoção das melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas com origem na ação dolosa de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio do usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante ao usuário, comunicaremos o interessado quando necessário, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. COOKIES

Para esta Política de Privacidade, definimos cookies como pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados de navegação do usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

A utilização de cookies tem por finalidade garantir o bom funcionamento de sites e serviços online, fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, enfim, registros de navegação que permitam analisar o respectivo fluxo de acessos.

Portanto, o uso de cookies tem como finalidades:

– Tratamento de problemas técnicos;

– Manutenção da proteção e segurança;

– Compreender como é utilizado o ambiente virtual, ferramentas e serviços propostos;

– Otimizar adaptações do conteúdo conforme os dados de utilização.

Ao acessar nosso site e declarar seu consentimento, você manifesta ciência e aceite a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação, realizado por meio do uso de cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. No entanto, a revogação de consentimento de determinados cookies podem inviabilizar o regular funcionamento de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies. Você também pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

– Se você usa o Internet Explorer.

– Se você usa o Firefox.

– Se você usa o Safari.

– Se você usa o Google Chrome.

– Se você usa o Microsoft Edge.

– Se você usa o Opera.

Destacamos que os cookies quando utilizados não coletam e/ou armazenam informações pessoais, tais como o seu endereço, sua senha de acesso, dados bancários (cartão débito e/ou crédito), etc.

9. DA RESPONSABILIDADE

Nanete prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), porém, não será responsabilizada por ato ilícito do usuário, bem como nas de hackers (ataques cibernéticos) e informações obtidas por sites (ambientes) de terceiros.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, reiteramos o compromisso de buscar condições técnicas de organização e segurança, aptas em proteger todo o processo de tratamento de dados.

Na hipótese da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigir a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Nanete comprometemo-nos em adotá-las. 

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.

A comunicação sobre a descrição da natureza, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos e medidas adotadas para o tratamento do incidente será feita conforme o prazo definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você estará confirmando e renovando o seu aceite. 

Esta é a versão atual da Política de Privacidade, formulada e disponibilizada em: 21/12/2020.

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